Supremo volta a discutir pesquisas com células-tronco embrionárias

Falha no serviço bancário gera indenização para correntista

Juiz condena Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Assis a pagarem dívida a uma arquiteta de Porto Alegre

Taxa de vigilância, controle e fiscalização. TVCF. Violação do artigo 535, II, do CPC. Inexistência. Omissão relativa a dispositivo constitucional (súmula 356/STF).

Inexiste ofensa ao artigo 535 do CPC quando o Tribunal analisa, ainda que implicitamente, os dispositivos legais tidos por violados.

Alegação de incompetência absoluta. Eventual ofensa ao art. 114, da Constituição. Ausência de prequestionamento. Súmulas 282 e 356 do STF.

Idoso pode escolher filho para prestar-lhe alimentos.

A obrigação solidária alimentar, em caso de idoso, permite a opção entre qualquer dos devedores, não havendo obrigação de criação de litisconsórcio passivo.

Culpa recíproca em acidente reduz indenização em 50%

Projeto aprovado proíbe que União recorra de suas próprias decisões

Supremo nega liminar para churrascaria paulista em ação contra venda de bebidas alcoólicas

Indenização por morte e lesão pode ter prioridade judicial

CCJ aprova pena maior para motorista embriagado que matar

Resolução nº 256, de 30 de novembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Altera o § 2º, do art. 2º da Resolução nº 211, de 13 de novembro de 2006, do CONTRAN.

Processo penal. Queixa-crime arquivada. Agravo regimental.

Portador de visão monocular deve concorrer a vagas destinadas a portadores de necessidades especiais

Direito á saúde. Transfusão de sangue e plaquetas. Paciente idoso portador de leucemia. Superlotação do hospital público municipal a ensejar a busca por tratamento em hospital privado.

Dono de cão atropelado deverá indenizar danos em veículo

Dono de cão atropelado deverá indenizar danos em veículo danificado.

Juíza responderá a processo disciplinar sem se afastar do cargo

Ex-ministro vê risco de prescrição no caso mensalão

Comissão aprova criação de mais cargos no STF

Criação de mais cargos no STF.

Resolução nº 240, de 22 de junho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Estabelece os temas e cronograma de execução das campanhas de educação para o trânsito de âmbito nacional em 2007.